Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.562, DE 17 DE ABRIL DE 1875

EMENTA: Declara que a D. Mauricia Teixeira de Carvalho fica competindo o direito de perceber o meio soldo da patente de seu finado marido o Alferes Antonio Teixeira de Carvalho.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 2 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Alferes = No Brasil, a designação foi substituída pela de segundo tenente

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Segundo Tenente - Exército