Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.554, DE 23 DE SETEMBRO DE 1874

EMENTA: Declara que a pensão concedida a D. Guilhermina Dutra da Fonseca fica pertencendo, em partes iguaes, a seus filhos menores Joaquim, Hyppolito e Julieta.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 62 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Tenente do Exército e Capitão de Comissão Hyppolito Mendes da Fonseca.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Declaração - Concessão - Divisão - Filho Menor - Efeito - Morte - Mãe - Viúva - Militar.