Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.553, DE 23 DE SETEMBRO DE 1874

EMENTA: Declara dever entender-se conferida ao soldado do 24º Corpo Provisorio de Cavallaria da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro, addido ao Asylo de Invalidos da Patria, Agostinho Bazualdo, a pensão concedida ao soldado addido ao dito Asylo Agostinho Bazual.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 61 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Declaração - Entendimento - Transferência - Concessão - Soldado - Asilo - Invalidez.