Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.538, de 2 de Março de 1860

EMENTA: Declara de primeira Entrancia a Comarca de S. Raymundo Nonato, creada na Provincia do Piauhy.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1860, Página 54 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PRIMEIRA ENTRÂNCIA - São Raimundo Nonato , PI