Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.536, DE 23 DE SETEMBRO DE 1874

EMENTA: Autoriza o Governo para conceder um anno de licença ao 3º Escripturario da Thesouraria de Fazenda da Provincia do Maranhão Lourenço Luzitano de Castro Belfort.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 44 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Autorização - Concessão - Prazo Determinado - Licença - Escriturário - Tesouraria - Fazenda Pública Estadual - Província - Maranhão - Total - Vencimentos.