Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.535, DE 23 DE SETEMBRO DE 1874

EMENTA: Autoriza o Governo para conceder um anno de licença aos Escripturarios da Alfandega de Santos João Antonio da Silva Pereira e da do Maranhão José Affonso dos Santos Bastos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 43 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LICENÇA - Autorização - Concessão - Prazo Determinado - Escriturário - Alfândega - Santos, SP - Província - Maranhão - Parte - Vencimentos.