Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.531, DE 9 DE SETEMBRO DE 1874
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com o respectivo ordenado, ao Juiz substituto nesta Côrte, Bacharel José Antonio de Araujo Filgueiras.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 39 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Autorização - Concessão - Juiz Substituto - Rio de Janeiro, RJ - Licença - Prazo Determinado - Total - Vencimentos.