Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.529, DE 9 DE SETEMBRO DE 1874

EMENTA: Autoriza o Governo para conceder mais um anno de licença ao Secretario do Conselho Naval Dr. Henrique Cesar Muzzio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 37 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Autorização - Concessão - Secretário - Conselho Naval - Prorrogação - Prazo Determinado - Licença - Total - Vencimentos.