Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.528, DE 9 DE SETEMBRO DE 1874
EMENTA: Autoriza o Governo para conceder a D. Luiza Bernarda Cavalcante o montepio deixado por seu irmão, o capitão de mar e guerra Antonio Joaquim Cruvello d'Avila.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 36 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MONTEPIO - Autorização - Concessão - Irmã - Capitão de Mar e Guerra - Morto.