Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.520, DE 19 DE AGOSTO DE 1874

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder isenção de direitos ás machinas e utensilios necessarios á illuminação a gaz das cidades de Maceió e Aracajú, e para fornecimento d'agua potavel a esta ultima cidade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 29 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ILUMINAÇÃO PUBLICA - Autorização - Isenção Fiscal - Importação - Máquinas - Aparelhamento - Ferramenta - Destino - Iluminação - Gás - Macéio, Al - Aracajú, SE.
AGUA POTAVEL - Autorização - Fornecimento - Aracajú, SE.