Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.519, DE 12 DE AGOSTO DE 1874

EMENTA: Approva as pensões concedidas ao Cabo de esquadra reformado Severiano Ferreira do Nascimento e a outros; e declara que a pensão concedida a D. Amelia da Fonseca deve entender-se sem prejuizo do meio soldo que lhe compete por fallecimento de seu pai.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1874, Página 26 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Combate de Itororó.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Aprovação - Concessão - Militar Reformado - Efeito - Lesão Corporal - Combate - Campanha do Paraguai.
PENSÃO MILITAR - Aprovação - Concessão - Irmã - Militar - Morto - Combate.