Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 250, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1842

EMENTA: Marca ordenados aos Promotores Publicos das Comarcas de Urubú, Caravellas, e Porto Seguro, da Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 457 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Urubu, BA, Paratinga, BA - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Caravelas, BA, Paratinga, BA - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Porto Seguro, BA, Paratinga, BA - Vencimentos