Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 1834

EMENTA: Considera como formado no Curso Juridico de S. Paulo e cidadão brasileiro Venencio José Lisboa Filho, licenciado em Direito pela Universidade de Paris.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 32 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
DIPLOMA - Curso Jurídico - Universidade Estrangeira - Validade - Território Nacional - Reconhecimento