Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 249, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1842
EMENTA: Extingue o Lugar de Juiz de Direito do Civel da Cidade do Rio Grande, da Provincia de São Pedro do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 457 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Rio Grande, RS - Cargo Público - Extinção