Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 248, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1842
EMENTA: Extingue o Lugar de Juiz de Direito da primeira Vara Civel da Cidade do Recife, da Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 456 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Recife, PE - Cargo Público - Extinção