Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.469, DE 4 DE MARÇO DE 1897
EMENTA: Manda executar em todas as Alfandegas e Mesas de Rendas habilitadas da Republica a nova tarifa e suas disposições preliminares.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1897, Página 223 Vol. 1 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ALFÂNDEGA - Tarifas - Normas - Execução