Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.466, de 21 de Setembro de 1859

EMENTA: Deroga o Decreto numero mil quinhentos e trinta e hum de dez de Janeiro de mil oitocentos cincoenta e cinco, relativamente ao visto dos passaportes dados a estrangeiros para viajarem dentro do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1859, Página 498 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VISTO DE PASSAPORTE - Derrogação - Decreto Normativo - Competência - Concessão - Visto de Passaporte - Estrangeiro - Viagem - Território Nacional - Império.