Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 246, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1842

EMENTA: Determina que fique pertencendo á Provincia da Bahia huma das cinco Companhias de Cavallaria Ligeira, creadas pelo Decreto numero duzentos e quatorze de vinte de Agosto do corrente anno, e outra á de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 453 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
COMPANHIA - Cavalaria - Bahia - Criação
COMPANHIA - Cavalaria - Pernambuco - Criação