Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 244, de 2 de Maio de 1891

EMENTA: Crêa um commando superior de Guardas Nacionaes na comarca de Alagôa de Baixo, no Estado de Pernambuco

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 439 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GUARDA NACIONAL - Comando militar - Comarca - Alagôa de Baixo, PE, Sertânia, PE - Criação