Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.437, de 6 de Julho de 1859
EMENTA: Approva varias alterações ao Decreto de 13 de Março de 1844, que reformou o plano do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1859, Página 460 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Em 22 de junho de 1835 foi criado o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral). Montepios são instituições em que, mediante o pagamento de cotas cada membro adquire o direito de, por morte, deixar pensão pagável a alguém de sua escolha. São essas as manifestações mais antigas de Previdência Social.
O Decreto alterado, de 13 de março de 1844, não tem número e consta em um exemplar da coleção de Leis do Brasil de 1844, manuscrito, em folhas anexadas, no final dos decretos.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
