Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.417, de 28 de Dezembro de 1896

EMENTA: Manda observar na Estrada de Ferro Central do Brazil o regulamento modificado pela lei n. 429, de 10 de dezembro de 1896 e faz extensiva tal modificação ás demais estradas de ferro applicavel.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1896 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL - Alteração - Regulamento - Extensão - Ferrovia - União Federal - Autorização.