Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.403, de 11 de Dezembro de 1896

EMENTA: Proroga, por quatro annos, o prazo fixado na clausula 3ª do decreto n. 155, de 18 de abril de 1891, para conclusão das obras da Estrada de Ferro de Taubaté ao Amparo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1896 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Engenheiros: Manoel Lara e Roberto Normanton.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOA FISICA - Prorrogação - Prazo Determinado - Conclusão - Obra - Ferrovia - Taubaté, SP - Amparo, SP - Autorização.



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