Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1896

EMENTA: Acceita as modificações adoptadas pelo Governo de Sua Magestade Britannica e o dos Estados Unidos da America sobre as regras estabelecidas na Conferencia Maritima Internacional de Washington para evitar abalroamentos no mar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1896 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Conferência Marítima Internacional.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONFERENCIA INTERNACIONAL - Aceitação - Alteração - Artigo - Regulamento - Apresentação - Governo - Grã Bretanha - Realização - Washington, EUA - Objetivo - Prevenção - Abalroamento - Mar - Autorização.