Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24-C, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca do Socorro, no Estado do S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1889, Página 94 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Socorro, SP - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos