Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24-B, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de S.José do Barreiro, no Estado do S. Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1889, Página 94 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - São José do Barreiro, SP - Criação
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