Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24, DE 7 DE AGOSTO DE 1837

EMENTA: Approvando a pensão conferida a D. Leonor de Santa Anna Borja.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 14 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Observação: Francisco de Borja

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Primeiro Tenente - Armada - Aprovação