Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 24, DE 30 DE AGOSTO DE 1834
EMENTA: Applica em beneficio do Hospital da Misericordia da Côrte os vencimentos dos premios das suas loterias enquanto não forem reclamados.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 32 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
INSTITUIÇÃO HOSPITALAR - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Prêmio - Loteria - Concessão