Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 24, DE 16 DE AGOSTO DE 1838

EMENTA: Autorisa o Governo para conceder Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro a Alexandre Antonio Vandelli.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 21 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão