Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 239, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1842

EMENTA: Cria Promotores Publicos nas Comarcas da Provincia do Espirito Santo, e hum Amanuense para o expediente da Repartição da Policia, e marca ordenados áquelles Empregados, e gratificação a este.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 444 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - São Mateus, ES - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - São Mateus, ES - Cargo Público - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vitória, ES - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vitória, ES - Cargo Público - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Itapemirim, ES - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Itapemirim, ES - Cargo Público - Vencimentos
ESCRIVÃO DE POLÍCIA - Espírito Santo - Cargo Público - Gratificação