Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 237, de 1º de Março de 1890

EMENTA: Rectifica a clausula XXI do decreto n. 7959 de 29 de dezembro de 1880, relativa á zona privilegiada das estradas de ferro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Retificação - Cláusula - Decreto Federal - Zona de Concessão - Autorização.