Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 236, de 28 de Fevereiro de 1890

EMENTA: Autoriza o engenheiro João dos Reis de Souza Dantas Sobrinho a transferir á Companhia da Estrada de Ferro do Sapucahy a concessão de uma estrada de ferro da bahia de Botafogo a Angra dos Reis, de que trata o decreto n. 10.415 de 26 de outubro de 1889.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 343 Vol. 1 fasc. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESSOA FISICA - Transferência - Concessão - Ferrovia - Baia de Botafogo - Município do Rio de Janeiro, DF - Angra dos Reis, RJ - Autorização.