Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.350, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1859
EMENTA: Reforma a Secretaria d'Estado dos Negocios da Justiça.
Observação:
Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça = Ministério da Justiça.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
MINISTERIO DA JUSTIÇA - Autorização - Reformulação - Organização.