Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.347, de 13 de Agosto de 1873
EMENTA: Eleva a pensão que percebe D. Gabriella Frederica Ribeiro de Andrada.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO POR MORTE - Filha - Reajuste