Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.341, de 6 de Agosto de 1873
EMENTA: Declara que a pensão concedida a D. Francisca Thereza de Oliveira, fica pertencendo repartidamente as suas filhas D. Maria Isabel de Oliveira e D. Maria da Gloria e Oliveira.
Observação:
D. Maria Isabel de Oliveira, D. Maria da Gloria e Oliveira.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
BENEFICIO PESSOAL - Pensão - Viúva - Filha - Médico