Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.328, de 20 de Agosto de 1896

EMENTA: Approva o convenio celebrado em 17 de outubro de 1895 entre os Estados de Pernambuco e Alagôas para a boa fiscalisação e cobrança dos direitos nas estações limitrophes dos referidos Estados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1896 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONVENIO - Fiscalização - Cobrança - Tributo - Limite Geográfico - Pernambuco - Alagoas - Aprovação.