Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.311, de 10 de Julho de 1873
EMENTA: Autoriza o Governo para conceder isenção de direitos das diversas peças e material para o monumento em commemoração do feito da esquadra brasileira em 1865.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Mercadoria estrangeira - Construção - Monumento - Homenagem - Armada