Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 231, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1841

EMENTA: Concede credito para os Exercicios de 1840 a 1842, e autorisa o pagamento a diversos credores do Estado.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1841, Página 34 Vol. pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

EXERCÍCIO FINANCEIRO, !840/42 - Crédito Extraordinário - Concessão