Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.308, de 13 de Julho de 1896

EMENTA: Providencia sobre o modo de pagar os juros das apolices ao portador, emittidas em virtude do decreto n. 1976 de 25 de fevereiro de 1895.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1896 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
APOLICE DA DIVIDA PUBLICA - Providencia - Critérios - Pagamento - Juros - Referência - Decreto Executivo - Autorização.