Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 230, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1894
EMENTA: Approva com modificações e additamentos o Codigo das disposições communs ás instituições de ensino superior, que baixou com o decreto n. 1159 de 3 de dezembro de 1892.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 50 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Ensino Superior - Código - Alteração - Aditamento - Aprovação