Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 230, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1894

EMENTA: Approva com modificações e additamentos o Codigo das disposições communs ás instituições de ensino superior, que baixou com o decreto n. 1159 de 3 de dezembro de 1892.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 50 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Ensino Superior - Código - Alteração - Aditamento - Aprovação