Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 230, DE 22 DE OUTUBRO DE 1842

EMENTA: Additando o Regulamento N.º 150 de 9 de Abril ultimo, sobre a arrecadação da Dizima da Chancellaria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DÍZIMA DA CHANCELARIA - Arrecadação - Aditamento - Regulamento.