Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.294, de 18 de Junho de 1873

EMENTA: Autoriza o Governo para conceder ao Desembargador da Relação do Maranhão, Manoel de Cerqueira Pinto, até mais um anno de licença com o respectivo ordenado.

Observação: Tribunal da Relação - Tribunal de Segundo Grau.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Desembargador - Tribunal de Segundo Grau - Maranhão, MA - Licença