Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 229, DE 22 DE OUTUBRO DE 1842
EMENTA: Approva o Regulamento para execução do Decreto N.º 258 de 30 de Novembro de 1841.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 434 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
BLOQUEIO - Comércio - Rio Grande do Sul - Área - Âmbito - Revolução Farroupilha - Regulamento