Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 228, DE 19 DE OUTUBRO DE 1842

EMENTA: Manda observar os Estatutos da Ordem de Pedro Primeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 431 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ORDEM DE PEDRO PRIMEIRO - Concessão Honorífica - Estatuto