Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.278, DE 4 DE JUNHO DE 1873
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Juiz de Direito da comarca de Macapá, na Provincia do Pará, Bacharel Francisco José de Souza Lopes.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Prazo determinado - Juiz de direito - Comarca - Macapá, PA - Privilégio - Vencimentos