Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.271, DE 31 DE MAIO DE 1873
EMENTA: Autoriza o Governo a prorogar por mais um anno, com o respectivo ordenado, a licença concedida ao Juiz de Direito da Capital da Bahia Joaquim Tiburcio Ferreira Gomes.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Prazo determinado - Juiz de direito, BA - Privilégio - Vencimentos - Prorrogação