Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.268, de 2 de Outubro de 1858
EMENTA: Promulgo o tratado de amizade, commercio e navegação entre este Imperio e o Ottomano, de 5 de Fevereiro de 1858.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1858, Página 482 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
TRATADO DE AMIZADE - Comércio - Navegação - Brasil - Império Otomano - Promulgação