Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 226, DE 30 DE SETEMBRO DE 1842

EMENTA: Manda que cessem os effeitos do Decreto N.º 184 de 20 de Junho do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 429 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
TEMPO DE GUERRA - São Paulo (Estado) - Lei Marcial - Aplicação - Anulação
TEMPO DE GUERRA - Minas Gerais - Lei Marcial - Aplicação - Anulação