Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.244, de 1º de Setembro de 1858

EMENTA: Declara de 1ª Entrancia a Comarca do Rosario creada na Provincia do Maranhão.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1858, Página 441 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca, Rosário, MA