Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.241, DE 16 DE MARÇO DE 1896
EMENTA: Substitue os arts. 16, 17, 18, 24, 26, 27 e 28 do regulamento approvado pelo decreto n. 1875 de 5 de novembro de 1894.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1896 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMOLUMENTO CONSULAR - Substituição - Artigo - Regulamento - Cobrança - Aprovação - Decreto Federal - Autorização.