Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.229, DE 26 DE ABRIL DE 1873
EMENTA: Approva as pensões mensaes, concedidas por Decretos de 8 de Maio de 1872, a Justina Maria dos Santos, e a outra.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 141 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Rita Maria da Conceição.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Alferes - Morto - Ferido de guerra